Se o projeto se tornar lei, ele proibirá o uso de aparelhos móveis não apenas durante as aulas, mas também nos intervalos. Entretanto, a legislação prevê algumas exceções: o uso de celulares será permitido quando houver necessidade pedagógica, para o auxílio de alunos com deficiência que necessitam de tecnologia assistiva, ou em situações de saúde que requeiram o uso de dispositivos específicos.

Além disso, a proposta estabelece que os estudantes que optarem por levar seus celulares à escola deverão deixá-los guardados de forma segura e inacessível durante o período de aulas.

Entenda o caso

Em setembro, o Ministério da Educação (MEC) havia anunciado que preparava um projeto de lei para proibir o uso de celulares nas escolas públicas e privadas de todo o país, mas optou por apoiar iniciativas já em tramitação, como o PL 104/2015, que também propõe restrições ao uso de celulares nas escolas em todo o Brasil. Este projeto, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), prevê que a utilização de celulares só seja permitida para fins pedagógicos ou de acessibilidade, como já está previsto no projeto de São Paulo.

O PL 104/2015 foi aprovado na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados no final de setembro e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após a tramitação nas comissões, a proposta será discutida no plenário da Câmara e, se aprovada, será encaminhada ao Senado.