O Senado Federal deve analisar nos próximos dias um projeto de lei que promete dar mais transparência para as emendas aprovadas por parlamentares.
O texto-base da proposta foi aprovado ontem na Câmara dos Deputados em regime de urgência por 330 votos favoráveis e 72 contrários, além de duas abstenções. A matéria costurada em conjunto com o Executivo busca liberar o pagamento dos recursos, suspensos desde agosto por decisão do ministro do Supremo Flávio Dino.
O STF exige critérios mais transparentes para liberação da verba, como a rastreabilidade do dinheiro e a identificação do parlamentar. O autor do projeto é o deputado Rubens Pereira Júnior (PT), que tem boa interlocução com Dino.
Segundo o parlamentar, o texto analisado atende às exigências do Supremo. Na votação, o relator da proposta, o deputado Elmar Nascimento (União-BA), incluiu a previsão do pagamento de R$ 11,5 bilhões das emendas não-impositivas para o ano que vem. O valor deve ser corrigido pela inflação anualmente a partir de 2026.
Elmar Nascimento também manteve pontos considerados sensíveis no projeto. Na lista estão a obrigatoriedade de identificar o local de aplicação de recursos e autorização do congelamento de indicações para cumprimento da regra de gastos.
Para a chamada “Emenda Pix”, o parlamentar terá de indicar em qual ação o dinheiro será aplicado e o valor da transferência. Os recursos deverão atender, preferencialmente, obras inacabadas do Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC). O texto aprovado pelos deputados, no entanto, não traz limite de tempo para pagamento. Em caso de aprovação no Senado, o texto segue para sanção ou veto do presidente Lula.
