O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, anunciou hoje (30) que, a partir do próximo ano, buscará levar à Corte uma discussão sobre o montante total das emendas parlamentares. Durante um evento do Instituto de Direito Público (IDP) em Brasília, focado em direito constitucional e orçamento público, Dino expressou sua preocupação com o aumento significativo dessas emendas.
Em declarações a jornalistas, o ministro destacou que essa questão já foi mencionada em uma reunião convocada pelo presidente do STF, Luiz Roberto Barroso, em agosto, onde o decano, Gilmar Mendes, também levantou preocupações sobre a evolução exponencial do volume de emendas. Segundo Dino, as emendas estão crescendo de forma desproporcional em relação às despesas discricionárias do Executivo.
Atualmente, o Congresso dispõe de um orçamento de R$ 49,2 bilhões para a distribuição de emendas, que são divididas em três categorias: individuais, de comissão e de bancada. Deste montante, aproximadamente R$ 17,5 bilhões estão bloqueados devido a uma decisão do ministro.
Dino também se referiu a um projeto apresentado na última sexta-feira (25) pelo relator do Orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), que busca estabelecer regras para a execução das emendas. Essa proposta, no entanto, ainda não conta com o respaldo oficial de Arthur Lira ou Rodrigo Pacheco e não iniciou sua tramitação.
