O governo publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), uma nova medida provisória para garantir a isenção dos medicamentos importados, caso contrário, ficariam mais caros.
A primeira medida ficou em vigor por 60 dias e perdeu a validade sexta-feira (25) porque não foi votada pelo Congresso Nacional dentro do prazo.
Foram realizadas dez sessões realizadas por deputados durante o período eleitoral. Esse assunto nem entrou na pauta, não teve instalação de comissão mista. Como a lei não permite reeditar medida provisória assim, uma depois da outra, o texto vai ser diferente, criando um regime jurídico especifico para a importação de medicamentos.
