Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; do Senado, Rodrigo Pacheco; e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, firmaram um acordo sobre o Projeto de Lei Complementar que irá regulamentar as emendas parlamentares. A decisão foi anunciada em uma nota conjunta divulgada após uma reunião no STF, sinalizando um avanço significativo na colaboração entre os poderes Executivo e Legislativo.
O projeto foi protocolado nesta sexta-feira (25), com a expectativa de ser apreciado nas duas Casas Legislativas na próxima semana. Após a aprovação nas câmaras, o relator do tema no Supremo, ministro Flávio Dino, será responsável por avaliar a continuidade da execução das emendas parlamentares, levando a decisão ao Plenário do STF. Também participaram da reunião o ministro Jorge Messias, da Advocacia Geral da União (AGU), reforçando a importância do diálogo entre os poderes.
