O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento sobre as medidas para garantir o atendimento em saúde de pessoas transexuais e travestis de acordo com o gênero com o qual o paciente se identifica. A Corte já definiu quais das providências precisam ser tomadas pelo Poder Público.
O Ministério da Saúde vai adaptar os sistemas de informação de todo o SUS de forma que a marcação de exames e consultas com especialistas seja independente do sexo biológico registrado.
A pasta também vai passar a informar as mudanças para as secretarias estaduais e municipais, além de ajudar as gestões locais a adaptar seus sistemas.
O Ministério da Saúde também vai alterar o formato da Declaração de Nascido Vivo, o primeiro documento que identifica um recém-nascido.
Todas as medidas buscam intensificar a integração de pessoas trans no sistema de saúde não apenas no atendimento, mas também no tratamento dos registros e documentos oficiais.
