O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a reabertura de uma investigação de transfobia contra a deputada Erika Hilton (PSOL). A parlamentar acionou a Justiça de São Paulo para apurar comentários supostamente transfóbicos feitos contra ela em dezembro de 2023 na plataforma X, antigo Twitter.
Inicialmente, o Ministério Público paulista e a Vara Criminal Federal de São Paulo haviam arquivado o caso, alegando que não seria possível equiparar transfobia ao crime de racismo. No entanto, o STF estabeleceu essa equiparação em agosto de 2023, o que levou a defesa de Erika Hilton a recorrer da decisão.
Na nova decisão, Fux anulou o parecer do Ministério Público e a decisão de arquivamento da Justiça de São Paulo, abrindo caminho para que a investigação siga conforme o entendimento atual do Supremo.
