Após o primeiro turno das eleições, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados se prepara para votar hoje (8) textos considerados polêmicos. Entre os principais projetos está o que prevê anistia para aqueles que participaram dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
A proposta, incluída na pauta pela presidente da comissão, deputada Caroline de Toni, aliada de Jair Bolsonaro, será debatida durante a sessão. O relator do projeto, deputado Rodrigo Valadares, já apresentou parecer favorável ao texto, de autoria do deputado Major Vitor Hugo, que visa conceder anistia a todos os envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes.
A proposta é vista como uma moeda de troca nas disputas políticas internas da Câmara e, por isso, existe a possibilidade de que a votação seja adiada novamente. Se aprovada, a medida pode impactar a forma como a Justiça lida com crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Além desse projeto, a pauta da sessão inclui outras propostas que buscam limitar as decisões do Supremo Tribunal Federal e facilitar o processo de impeachment de ministros da Corte.
