Nesta segunda-feira (23), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados decidiu negar o recurso apresentado pela defesa do deputado Chiquinho Brazão, do Rio de Janeiro, que solicitava a anulação da recomendação de perda de mandato formulada pelo Conselho de Ética da Casa.
A recomendação de cassação, aprovada em agosto, será encaminhada ao plenário, que terá a palavra final sobre a punição a ser imposta ao deputado. Para que a perda do mandato seja efetivada, é necessária a aprovação da recomendação por, no mínimo, 257 dos 513 deputados. No Conselho de Ética, a medida recebeu 15 votos favoráveis e apenas um contrário, do deputado Gutemberg Reis, do MDB.
A defesa de Brazão argumentou pela anulação da análise do Conselho, sustentando que a relatora do caso, deputada Jack Rocha, do PT, demonstrou uma inclinação prévia à condenação. Os advogados também afirmaram que a responsabilidade de punir ações que comprometem o decoro parlamentar é do Conselho, enquanto o assassinato de Marielle Franco deve ser tratado pela Justiça como uma questão criminal.
Por essa razão, a defesa solicitou a designação de um novo relator para o caso no Conselho de Ética, mas o pedido foi rejeitado pela comissão. O deputado Ricardo Ayres, do Republicanos, declarou que todas as etapas foram seguidas de acordo com as normas que regem o Conselho de Ética e ressaltou que a escolha da relatora foi feita de maneira regular, sem qualquer favorecimento.
