O Supremo retoma hoje (20) o julgamento sobre ampliação do foro privilegiado inclusive para quem já deixou o cargo. A Corte já tem maioria para ampliar o alcance do foro, mas um pedido de vista do ministro André Mendonça adiou a conclusão.
O julgamento será retomado em plenário virtual e termina somente na próxima sexta-feira (27) com o novo entendimento, julgamentos de autoridades que detinham foro instância voltam à instância máxima. A decisão pode afetar a competência do julgamento de casos relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro e ao ex-ministro dos direitos humanos Silvio Almeida, por exemplo.
O foro privilegiado é previsto na constituição e concedido a presidente da república e o vice; congressistas; o procurador-geral da república; ministros da união; integrantes do tribunal superior eleitoral, superior tribunal de justiça, tribunal de contas da união; e os próprios ministros do supremo, entre outros.
