O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (16), o Projeto de Lei que garante a desoneração da folha de pagamentos até o final deste ano. A medida também estabelece a reoneração gradual dos 17 setores da economia e dos municípios com até 156.200 habitantes a partir de 2024.
Quatro vetos foram considerados marginais pelo Planalto, mantendo a essência do texto aprovado pelo Congresso. A sanção foi feita antes do prazo de 2 de outubro, em conformidade com a determinação do Supremo Tribunal Federal. O ministro Cristiano Zanin deu até 16 de setembro para que governo e Congresso chegassem a um consenso sobre a compensação da desoneração.
O governo estima que a medida terá um impacto fiscal de R$ 55 bilhões entre 2024 e 2027, conforme previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025. A publicação oficial da lei deve ocorrer em uma edição extra do Diário Oficial da União.
