O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, pediu manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre o caso envolvendo o ex-ministro dos direitos humanos, Silvio Almeida.
Mendonça visa compreender a competência da Corte para analisar as denúncias de assédio sexual contra Almeida.
Na última quinta-feira,12, a Polícia Federal enviou ao STF um relatório preliminar da investigação aberta para apurar o caso. André Mendonça foi sorteado como relator e, encaminhou o processo para manifestação da PGR.
Como as acusações tratam do período no qual o ex-ministro tinha foro privilegiado, a Polícia Federal pede que o STF defina se a questão deve ser analisada pela Corte ou por instâncias inferiores da Justiça.
O processo está em sigilo, como de costume em ocorrências envolvendo denúncias de violência sexual, e não há prazo para decisão do ministro.
