A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), um projeto que autoriza o governo a usar o “dinheiro esquecido” para fechar o orçamento deste ano. O termo se refere a valores em bancos que não foram resgatados pelos titulares.
O texto já foi aprovado pelo Senado e agora segue para sanção presidencial. Lula poderá vetar trechos ou o projeto na íntegra. Em caso de vetos, a decisão final será do Congresso. Se a proposta se tornar lei, os titulares de “dinheiro esquecido” terão até 30 dias após a publicação da norma para resgatar os valores. Depois desse prazo, os valores serão direcionados ao Tesouro Nacional.
De acordo com o BC, no Sistema de Valores a Receber (SVR) estão disponíveis R$ 8,56 bilhões para serem resgatados. No sistema, é possível verificar se pessoas físicas, inclusive falecidas, e empresas têm “dinheiro esquecido” em bancos.
Ao todo, 931.874 pessoas têm mais de R$ 1.000,01 de “dinheiro esquecido” em bancos para receber, segundo dados do Banco Central do Brasil (BC). Já 5,1 milhões de indivíduos têm entre R$ 100,01 e R$ 1.000. Enquanto, 32,9 milhões de beneficiários têm até R$ 10 para sacar.
