Nesta segunda-feira (2) o Supremo Tribunal Federal (STF) forma maioria e mantém decisão de Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, sobre bloqueio da plataforma “X”, antigo Twitter, no Brasil.
Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes confirmou os termos da decisão individual e propôs o referendo da suspensão do “X” e da multa de R$ 50 mil para pessoas e empresas que utilizarem “subterfúgios tecnológicos” para manter o uso da rede social, como o uso de VPN. A multa foi questionada pela OAB.
Sobre as multas, o ministro vota para que sejam destinadas “às pessoas naturais e jurídicas que incorrerem em condutas para fraudar a decisão judicial, com a utilização de subterfúgios tecnológicos (como, por exemplo, o VPN) para a continuidade de utilização e comunicações pelo ‘X’, enquanto durar a suspensão, sem prejuízo das demais sanções civis e criminais, na forma da lei”.
A restrição do funcionamento do “X” no Brasil vale até que a plataforma pague as multas determinadas por descumprimento de ordem judicial e indique representante legal no país.
Desde abril, o bilionário Elon Musk, dono do “X”, tem descumprido várias ordens do ministro Alexandre de Moraes de bloquear contas de investigados pelo STF, acusados de afrontar a democracia e a legislação brasileira.
Musk também não pagou as multas, que somam, até agora, R$ 18,35 milhões por descumprir ordens judiciais.
