O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criticou neste sábado (31) a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de bloquear recursos financeiros da empresa Starlink Holding, que pertence ao bilionário Elon Musk.
Lira participou de um seminário promovido pela XP investimentos em São Paulo. Questionado sobre os impactos da decisão em termos de segurança jurídica e investimentos estrangeiros, Lira afirmou que as demandas que alcançam a plataforma não poderiam ter “extrapolado” para outra empresa ligada ao bilionário.
“A gente geralmente tem a máxima de que decisão judicial a gente não comenta, a gente cumpre e contesta. Mas o que mais me preocupou ontem [sexta] é a gente ter a obrigação de saber separar pessoa jurídica ‘A’ de pessoa jurídica ‘B’”, disse Lira.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu bloquear as contas bancárias da Starlink, após o não pagamento de multas pelo descumprimento de decisões judiciais sobre o bloqueio de perfis investigados pela Corte na rede social X.
A Starlink defendeu que o bloqueio viola preceitos constitucionais, e pontua que não há uma relação entre a empresa de satélites e a rede social.