Nesta sexta-feira (30), o governo enviou ao Congresso um projeto de lei para aumentar a arrecadação em R$ 21 bilhões em 2025, quando pretende equilibrar receitas e despesas no orçamento federal.
Entre o ano que vem e 2027, o projeto prevê um aumento de mais R$ 32 bilhões na arrecadação. Segundo o texto, o governo vai lançar mão de duas medidas, como aumento da alíquota incidente sobre os juros sobre capital próprio e aumento das alíquotas de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
Dessa forma, as alíquotas vão aumentar para 20% de imposto de renda retido na fonte de pessoas jurídicas, no caso de juros sobre capital próprio. 22% em 2025 para a alíquota de CSLL, no caso de bancos. 16% para CSLL de pessoas jurídicas de seguros privados, de capitalização, de distribuidoras de valores mobiliários e 10% para CSLL de demais pessoas jurídicas. Os Juros sobre Capital Próprio das empresas são uma forma de distribuição de lucro, que incide sobre o acionista.