A CCJ do Senado aprovou um projeto que reduz o prazo de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa para, no máximo, oito anos. Agora, o texto segue para o plenário.
O projeto propõe que o tempo de inelegibilidade de políticos seja contado a partir da sentença e não do cumprimento de pena, como é hoje. O que isso quer dizer na prática: que diminui o tempo de afastamento dos políticos condenados para retornarem a vida política.
O texto também prevê um limite de 12 anos de inelegibilidade, mesmo para quem tiver múltiplas condenações. O relator, senador Weverton Rocha, defendeu que a mudança é necessária para evitar prazos indefinidos, que podem manter políticos fora da disputa por tempo excessivo.