O Supremo Tribunal Federal começou a analisar as decisões do ministro Flávio Dino sobre emendas parlamentares. Dino votou para manter regras de transparência e rastreio dos recursos destinados às chamadas ’emendas Pix’ e às emendas impositivas.
Essas decisões estabelecem que as emendas só podem ser direcionadas para estados onde os parlamentares foram eleitos e que, daqui pra frente, deverão seguir rigorosas exigências de transparência.
O julgamento está acontecendo em uma sessão extraordinária do plenário virtual e, até o momento, o ministro André Mendonça também acompanhou o voto do relator. A decisão provocou reações negativas no Congresso, que pede a suspensão das novas regras.
O STF analisa três ações sobre o tema, apresentadas pela Procuradoria-Geral da República, pela Abraji e pelo PSOL. A votação deve se estender até o final do dia.
