O Tribunal de Justiça de São Paulo proibiu o WhatsApp de compartilhar dados pessoais de usuários com o Facebook e com o Instagram para fins publicitários, as três plataformas são controladas pela Meta. A liminar com a proibição foi expedida nesta quarta-feira e atende a uma ação civil pública do Ministério Público Federal e do Instituto de Defesa de Consumidores, ajuizada no mês passado.
No pedido, os órgãos alegam que, em 2021, o WhatsApp violou direitos ao obrigar os usuários das plataformas a aderir a novas regras que viabiliza “a coleta e o compartilhamento abusivo de dados pessoais com outras plataformas do Grupo” e ainda que a nova política do aplicativo de mensagens apresenta informações “esparsas e genéricas” para coletar informações que poderiam ser repassadas para o Facebook e o Instagram.
Por meio de nota, a Meta disse que “não expandiu a capacidade do WhatsApp de compartilhar dados com a Meta” e que vai “adotar medidas legais para evitar qualquer impacto aos usuários”. A decisão obriga o WhatsApp a criar, em até 3 meses, um mecanismo que permite ao consumidor desistir da política de privacidade lançada em 2021. Caso não cumpra, a Meta terá que pagar uma multa diária de duzentos mil reais.
