O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, marcou para esta sexta-feira o julgamento sobre a suspensão na execução das emendas parlamentares impositivas ao Orçamento da União. A decisão de analisar o caso no plenário virtual, em sessão de 24 horas, foi tomada após o ministro do STF Flávio Dino ter ordenado ontem a suspensão das emendas através de uma liminar, que havia sido pedida pelo PSOL.
A questão já havia sido incluída na pauta de 30 de agosto, mas a pedido de Dino o julgamento foi antecipado por Barroso para amanhã. O movimento ocorre após reação de congressistas, que na noite de quarta decidiram rejeitar, em votação na Comissão Mista de Orçamento, uma medida provisória assinada pelo presidente lula que abria crédito extraordinário de R$ 1,3 bilhão para o Poder Judiciário e o Conselho Nacional do Ministério Público.
Na sessão de quarta, o presidente da Câmara, Arthur Lira, criticou que decisões individuais de Dino estejam suspendendo a execução das emendas parlamentares. No STF, o ministro Dino é relator de diferentes ações que questionam a dinâmica de direcionamento e transferência de recursos por meio de emendas parlamentares ao orçamento. 
Foram suspensas, por exemplo, as emendas de comissão e as chamadas emendas Pix, um tipo de indicação individual feita por parlamentares que permite repasse direto a estados e municípios, mas sem a indicação de destinação específica a projeto, programa ou convênio.
