Além da reforma tributária, também está no radar de votação do Senado nesta quarta-feira (14), o texto que trata da renegociação da dívida dos estados com a União.
O texto de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados para promover a revisão dos termos das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União.
A proposta autoriza desconto nos juros, prazo de 30 anos para pagamento, a possibilidade de os estados transferirem ativos para a União como parte do pagamento e exigências de investimento em educação, saneamento, habitação, adaptação a mudanças climáticas, transporte e segurança pública como contrapartida.
Para Pacheco, o modelo atual impossibilita a quitação das dívidas. Segundo ele, o objetivo do Propag é apoiar a recuperação fiscal dos estados e do Distrito Federal.
A estimativa é a de que as dívidas estaduais somam hoje mais de R$ 765 bilhões. A maior parte, cerca de 90%, diz respeito a quatro estados: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
