O Supremo Tribunal Federal encaminhou à Procuradoria-Geral da República o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para arquivar o inquérito sobre as joias sauditas.
O relatório da Polícia Federal, que resultou no indiciamento de Bolsonaro, também está sob análise do procurador-geral, Paulo Gonet. A defesa argumenta que, com base em uma decisão recente do Tribunal de Contas da União, não há necessidade de devolver os presentes recebidos.
A decisão do TCU, embora tenha envolvido o atual presidente Lula, é citada como aplicável a todos os ex-presidentes, incluindo Bolsonaro. No início de julho, a PF indiciou Bolsonaro por associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos, além de indiciar outras 11 pessoas envolvidas no caso.
Agora, o procurador-geral decidirá se dá continuidade ao processo ou acolhe o pedido de arquivamento.
