A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (14), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que concede anistia às multas aplicadas a partidos políticos que não cumpriram as cotas raciais na alocação de recursos para campanhas nas últimas eleições.
Na reunião anterior, o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou que a PEC será colocada em votação nesta semana. Se aprovada, Alcolumbre pretende solicitar ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que os dois turnos de votação no plenário ocorram o mesmo dia, a fim de acelerar o processo.
A PEC estabelece que, a partir das eleições deste ano, os partidos deverão destinar 30% dos recursos de campanha para candidaturas de pessoas pretas e pardas. Além disso, a proposta amplia a isenção de impostos para partidos, o que significa que eles poderão cancelar multas e processos relacionados a dívidas eleitorais.
A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados antes do recesso. O perdão pode chegar a 23 bilhões de reais, incluindo dívidas por não cumprir as cotas de gênero. Também foi criado um programa para ajudar os partidos a refinanciar essas dívidas e usar o Fundo Partidário para pagar multas.
