A defesa de Jair Bolsonaro solicitou o arquivamento do inquérito sobre as joias recebidas durante seu governo ao Supremo Tribunal Federal. O pedido foi feito após uma decisão recente do Tribunal de Contas da União, que concluiu que presentes recebidos por ex-presidentes não precisam ser devolvidos ao governo. Em sua decisão, o TCU livrou o presidente Lula da obrigação de devolver um relógio de ouro que recebeu em 2005.
O tribunal entendeu que não há legislação específica para classificar esses presentes como bens públicos ou pessoalíssimos. A defesa de Bolsonaro argumenta que a decisão do TCU sobre o caso de Lula deve ser aplicada também ao ex-presidente Bolsonaro, alegando que não há ilegalidade nas condutas dele.
A Polícia Federal já indiciou Bolsonaro por lavagem de dinheiro e associação criminosa, apurando que ele teria desviado e vendido joias recebidas em viagens ao exterior. Parte dessas joias foi transportada em um voo presidencial e vendida nos Estados Unidos.
