Nesta quarta-feira (7), o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), não precisa devolver um relógio de ouro da marca Cartier, que ganhou em 2005.
Os ministros do TCU seguiram o voto do ministro Jorge Oliveira, que entendeu que, por falta de norma clara para o tratamento dos presentes recebidos, os itens não devem ser devolvidos.
De acordo com o ministro, a norma deve estar prevista em legislação, o que seria uma atribuição do Congresso e não em determinação da Corte, como foi estabelecido em 2016.
O entendimento abre caminho para uma rediscussão, no TCU, do processo sobre as joias e armas dadas pelo governo da Arábia Saudita ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
No ano passado, o tribunal havia entendido, por decisão unânime, que o ex-presidente precisaria devolver os itens, com base na determinação de 2016 da Corte.
