O ministro do Supremo Tribunal Federal, Nunes Marques, decidiu prorrogar por mais 45 dias a tentativa de conciliação entre a União e a Eletrobras sobre a participação do governo federal no Conselho de Administração após a privatização da companhia. Essa já é a segunda vez que o ministro prorroga o prazo para a conciliação. Ele atendeu a pedidos da AGU (Advocacia-Geral da União) e da própria Eletrobras, feitos na semana passada.
Em dezembro, Nunes Marques enviou o caso para a Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Federal, com prazo inicial de 90 dias. Em abril, foram dados mais 90 dias. Ao conceder uma segunda prorrogação, o ministro destacou “a complexidade da controvérsia, cujo desfecho impactará significativamente a ordem econômico-social” e que “cumpre assegurar o desfecho das tratativas de conciliação, a fim de promover a segurança jurídica e o interesse público”.
Nos pedidos, governo e Eletrobras informaram ao Supremo que as negociações encontram-se em fase conclusiva. As discussões envolvem uma ampliação das cadeiras da União no Conselho de Administração e o adiantamento de recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético. Outra proposta na mesa envolve a venda de participação da companhia na Eletronuclear.
