Uma lei foi sancionada no Rio Grande do Norte e obriga as unidades de saúde, públicas e privadas, a notificarem a polícia e o Conselho Tutelar sobre os casos de suspeita ou confirmação de gravidez em crianças e adolescentes com menos de 14 anos.
Hospitais terão que acionar conselho tutelar em caso de gravidez de menores de 14 anos
Lei serve tanto para hospitais públicos quanto privados
