O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira, 14 de fevereiro, o julgamento sobre a revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A análise será iniciada às 11h, no plenário virtual da Corte.
Os ministros irão decidir sobre um recurso que busca esclarecer uma decisão tomada em março do ano passado, quando foi derrubada a tese que favorecia a revisão dos benefícios.
Naquela ocasião, o STF revisou seu próprio entendimento e, por 7 votos a 4, determinou que os aposentados não têm direito de escolher a regra mais vantajosa para o recálculo de seus benefícios.
Na sessão virtual de hoje, o recurso será julgado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), uma das entidades envolvidas no processo. A confederação argumenta que a Corte alterou sua posição sobre a questão e solicita a exclusão da proibição que impede os aposentados que moveram ações revisionais até 21 de março de 2024 de terem a revisão da vida toda válida.
A mudança no entendimento ocorreu porque os ministros analisaram duas ações de inconstitucionalidade, em vez do recurso extraordinário no qual os aposentados haviam conquistado o direito à revisão.
Ao considerarem constitucionais as regras previdenciárias de 1999, a maioria dos ministros concluiu que a regra de transição é obrigatória, não podendo ser opcional para os aposentados de acordo com o cálculo mais favorável.
O julgamento virtual seguirá até o dia 21 deste mês.
