O Ministro Alexandre de Moraes, do STF, solicitou que a defesa de Jair Bolsonaro apresente o convite formal recebido para a posse do futuro presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para que possa analisar o pedido de devolução do passaporte do ex-presidente.
Segundo o magistrado, antes de analisar se Bolsonaro poderá ou não viajar, “há necessidade de complementação probatória, pois o pedido não veio devidamente instruído com os documentos necessários”.
Bolsonaro teve o seu passaporte apreendido em fevereiro de 2024, no âmbito da Operação Tempus Veritatis, que apura a suposta tentativa de Golpe de Estado após as eleições de 2022. Desde então, a defesa tenta a devolução do documento, sem sucesso.