STF julga ADPF das Favelas para redução da letalidade da polícia no RJ

Processo discute as incursões da polícia em comunidades e foi apresentada em novembro de 2019, pelo PSB e entidades de direitos humanos

O Supremo Tribunal federal (STF) julga nesta quarta-feira (5) um conjunto de ações que discute a violência policial no Rio de Janeiro, a chamada “ADPF” das Favelas.  O julgamento debate as incursões da polícia em comunidades, com uma sessão dedicada a ouvir participantes do processo em novembro de 2024.

A ação foi iniciada em 2019 a partir de uma demanda de cumprimento de sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos. No decorrer desse período, foram dadas diversas decisões liminares, como a que determinou o uso de câmeras corporais por policiais e aviso antecipado às autoridades de saúde e educação sobre operações policiais.

Os ministros analisarão o mérito da ação, além de analisarem em plenário a manutenção das liminares, mudanças ou ovas políticas que contribuam para a redução da letalidade policial no Rio de Janeiro.

Julgamento está previsto para começar às 14h, com a leitura do voto do ministro Edson Fachin, relator do caso.