O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta semana, mais 17 réus acusados por incitação ao crime e associação criminosa por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023.
De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR), o grupo participou do acampamento estabelecido na frente do quartel-general do Exército, em Brasília, além de ter contribuído em práticas golpistas que buscavam a abolição do Estado Democrático de Direito e a destituição do governo legitimamente eleito.
O julgamento deve seguir até o dia 11 de abril em plenário virtual. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, foi o único a depositar o voto até a publicação desta matéria. “Conforme demonstrado pela PGR, o propósito criminoso era plenamente difundido e conhecido anteriormente, tendo em vista que os manifestantes insuflavam as Forças Armadas à tomada do poder”, escreveu o ministro.
Moraes votou pela condenação de 16 destes réus a 1 ano e 5 meses de prisão e pagamento de multa. Entretanto, a pena pode ser convertida pelo cumprimento de acordo com a não persecução penal, o que inclui prestação de serviços à comunidade; participação presencial em curso sobre democracia, elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF); suspensão do passaporte; proibição do uso de redes sociais durante o tempo da pena; e revogação do registro de CACs.
Segundo informações divulgadas pelo STF, 529 condenados por envolvimento nos atos de 8 de janeiro receberam penas alternativas à prisão.
Alexandre Mansano (sob supervisão de Júlia Alves)
