O Supremo Tribunal Federal concluiu nesta quinta-feira (20) um julgamento que determina os critérios para responsabilizar veículos de imprensa no caso de divulgação de informações falsas em entrevistas caso haja a comprovação de má-fé . Segundo texto aprovado pelos ministros, a “má-fé” é a “negligência na apuração da veracidade do fato e na sua divulgação ao público sem resposta do terceiro ofendido ou, ao menos, de busca do contraditório pelo veículo”.
De acordo com a decisão, em entrevistas ao vivo, por exemplo, o veículo não poderá ser culpabilizado se o entrevistado acusar falsamente alguém de praticar um crime. Pra evitar isso, vai ser preciso assegurar o direito de resposta em iguais condições, espaços e destaque. A suprema corte também decidiu que os veículos precisam retirar de suas plataformas entrevistas gravadas com declarações falsas.
Os ministros acataram pedidos de entidades de defesa da liberdade de imprensa contra decisão de 2023 que admitia responsabilização das empresas.
