STF começa julgamento de bloqueio às “emendas Pix”

STF começa julgamento de bloqueio às "emendas Pix" (Valter Campanato/Agência Brasil)

O Supremo Tribunal Federal começou a analisar as decisões do ministro Flávio Dino sobre emendas parlamentares. Dino votou para manter regras de transparência e rastreio dos recursos destinados às chamadas ’emendas Pix’ e às emendas impositivas.

Essas decisões estabelecem que as emendas só podem ser direcionadas para estados onde os parlamentares foram eleitos e que, daqui pra frente, deverão seguir rigorosas exigências de transparência.

O julgamento está acontecendo em uma sessão extraordinária do plenário virtual e, até o momento, o ministro André Mendonça também acompanhou o voto do relator. A decisão provocou reações negativas no Congresso, que pede a suspensão das novas regras.

O STF analisa três ações sobre o tema, apresentadas pela Procuradoria-Geral da República, pela Abraji e pelo PSOL. A votação deve se estender até o final do dia.

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