O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cristiano Zanin, agendou para esta sexta-feira (9) o início do julgamento que analisa a decisão da Câmara dos Deputados de suspender a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).
A sessão extraordinária, solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, será virtual e começa a partir das 11h. Zanin marcou a sessão alegando a “excepcional urgência” do caso. Os ministros da Primeira Turma, na qual corre o julgamento da tentativa de golpe de Estado, terão até a próxima terça-feira (13) para registrar seus votos.
Na quarta-feira (7), a Câmara dos Deputados aprovou, por 315 a 143 votos, o pedido protocolado pelo PL de suspensão da ação penal contra Ramagem. O presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, alegou que cabe a Zanin conduzir a decisão da casa Legislativa. Anteriormente, o presidente da Primeira Turma já havia manifestado que não há possibilidade de anulação integral do processo contra Ramagem.
Conforme estabelece a Constituição, a suspensão, se aprovada, poderá atingir apenas duas das cinco acusações contra o parlamentar: as que investigam crimes ocorridos após a diplomação.
