O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para o dia 3 de abril a retomada do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como ADPF das Favelas. O caso trata das medidas impostas à Polícia Militar do Rio de Janeiro para restringir operações nas comunidades. O julgamento, que estava previsto para esta quinta-feira (27), foi adiado devido à análise de outro processo na Corte.
O adiamento foi anunciado pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso. Segundo ele, os ministros não conseguiram se reunir para chegar a um consenso sobre o voto devido ao julgamento da Primeira Turma, que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados réus por tentativa de golpe. Com isso, a análise da ação foi postergada para a próxima semana.
A ADPF das Favelas foi protocolada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) em 2019 e resultou em determinações do STF para reduzir a letalidade policial durante operações. Em fevereiro, o relator do caso, ministro Edson Fachin, reforçou a necessidade de medidas para controlar a atuação da PM nas comunidades, incluindo regras mais rígidas para a investigação de mortes ocorridas nessas ações.
