Reforma Tributária: armas serão incluídas no chamado “imposto do pecado”

Senador Eduardo Braga apresentou o parecer final nesta segunda-feira
Andressa Anholete/Agência Senado

O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga, apresentou o parecer final do texto nesta segunda-feira (9). Entre os principais pontos, o senador decidiu manter carnes, frangos e peixes na cesta básica, garantindo isenção tributária.

Por outro lado, armas, munições e plásticos descartáveis foram incluídos no chamado “imposto do pecado”, que tributa produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

O texto também prevê uma tributação menor para medicamentos, com isenção para tratamentos contra câncer, doenças raras e vacinas.

No caso das contas de luz e telecomunicações, o relator manteve o cashback, com devolução de parte do imposto para famílias de baixa renda. O parecer será discutido na Comissão de Constituição e Justiça e pode ser votado no plenário do Senado nesta quarta-feira.

Se aprovado, o texto volta para análise da Câmara antes de seguir para sanção presidencial.

Senador cancela leitura do relatório final por ‘falta de quórum”

O senador Marcos Rogério (PL-RO), vice-presidente da CCJ cancelou a leitura do relatório final do texto da Reforma Tributária alegando “falta de quórum”.

Efraim Filho (União-PB), Rogério Carvalho (PT-SE), Augusta Brito (PT-CE), Ciro Nogueira (PP-PI), Esperidião Amin (PP-SC) e Mecias de Jesus (Rep-RR) estavam presentes.