Nesta quinta-feira (20), o plenário do Conselho Federal de Farmácia (CFF) aprovou uma nova medida que dá a farmacêuticos o poder de prescrever medicamentos tarjados, que, em tese, só poderiam ser comercializados após recomendação de médicos.
“A autoridade do farmacêutico na prescrição de medicamentos fica definitivamente resguardada com a aprovação dessa resolução pelo plenário”, disse o presidente do CFF, Walter Jorge João. “Sem dúvida, ela representa um grande avanço para a profissão e solidifica ainda mais a presença do farmacêutico no cuidado à saúde da população”, completou.
A nova norma também permite que os profissionais de farmácia clínica renovem prescrições feitas por outros profissionais de saúde e solicitem e interpretem exames laboratoriais. Apesar de possuir um prazo significativo para entrar em vigor, a medida já provocou reações adversas de entidades médicas, que classificam a medida como desvio de competência e que pretendem questioná-la na Justiça.
A Associação Paulista de Medicina, por exemplo, publicou uma nota demonstrando preocupação e defendendo que a norma deve ser reprimida pelos órgãos competentes, por ser prejudicial aos pacientes na avaliação da organização. A entidade também relembrou que houve uma resolução anterior do Conselho Federal de Farmácia com conteúdo parecido que foi declarada inconstitucional pela Justiça Federal meses atrás.
Em nota, o Conselho Federal de Medicina (CFM) também se posicionou contra a medida, alegando que é “ilegal e coloca pacientes em risco”.
