A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira (6) a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra sete investigados por envolvimento nos atos de 8 de janeiro. Nesse núcleo, estão os apontados como responsáveis pela disseminação de notícias falsas sobre o sistema eleitoral. Com unanimidade, eles se tornam réus em ação penal que apura a articulação de uma tentativa de golpe de Estado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder.
A denúncia aponta que o grupo atuava de forma coordenada, utilizando recursos financeiros e estrutura digital para atacar o processo eleitoral e incentivar a ruptura institucional. Tornaram-se réus os militares da reserva Ailton Gonçalves Moraes Barros, Ângelo Martins Denicoli, Carlos Giancarlo Gomes Rodrigues, Guilherme Marques de Almeida e Reginaldo Vieira de Abreu; o agente da Polícia Federal Marcelo Araújo Bormevet; e o engenheiro Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pelo recebimento integral da denúncia e foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Em seu voto, Moraes destacou que os acusados não apenas compartilharam conteúdos falsos, mas integravam um esquema estruturado para desestabilizar a ordem democrática.
Durante a sessão, a subprocuradora-geral da República, Cláudia Sampaio Marques, representou o Ministério Público Federal na ausência de Paulo Gonet, que cumpre agenda oficial no exterior. Ela reforçou o pedido de abertura de ação penal, argumentando que os elementos apresentados evidenciam a existência de uma organização criminosa com fins golpistas.
As defesas dos sete acusados tiveram até 15 minutos cada para se manifestar, mas os ministros rejeitaram os pedidos preliminares e avançaram na análise do mérito. Os réus responderão por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Laura Basílio sob supervisão de Denise Bonfim.
