Plenário decide por unanimidade continuidade de investigação sobre mortes do ex-deputado Rubens Paiva e outras duas vítimas da ditadura

Ministério Público busca responsabilização penal de agentes envolvidos no desaparecimento de opositores do regime militar
Reprodução: BandNews TV

O Plenário Virtual, que discute a continuidade de investigação sobre as mortes do ex-deputado Rubens Paiva e outras duas vítimas da ditadura militar, foi encerrado com o placar de 10 x 0 a favor do reconhecimento da repercussão.

Na prática, a decisão é sobre se a Lei da Anistia se aplica ou não a violações de direitos humanos cometidos por militares no período. O próximo passo será marcar o novo julgamento no Plenário. O Ministério Público Federal busca a responsabilização penal de agentes públicos envolvidos no desaparecimento de pessoas opositoras do regime militar.