PL que permite porte de armas a agentes de trânsito vai ao Senado

Rovena Rosa/Agência Brasil

O Projeto que concede porte de armas a agentes de trânsito segue para análise do Senado. A proposta, aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, pretende reconhecer a atividade de agente de trânsito como de natureza policial.

O texto determina regras para ingressar na carreira, como nacionalidade brasileira e diploma de nível superior, e altera o Estatuto do Desarmamento para que os agentes de trânsito possam ter o porte de armas.

De acordo com o PL, agentes de trânsito deverão ser servidores públicos com carreira específica e ingresso por concurso, com foco na atuação fiscalizatória e de educação do trânsito, além da promoção à segurança viária. Apesar de definir diretrizes gerais aos agentes de trânsito, caberá aos estados e municípios legislar sobre o tema.