PEC da Blindagem: Toffoli dá prazo de 10 dias para Câmara explicar texto

Ministro é o relator de uma ação do deputado federal Kim Kataguiri que suspende a tramitação da proposta
Foto: Rosinei Coutinho/STF

Já começou a contar o prazo de 10 dias determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, para a Câmara se manifestar sobre a tramitação da PEC da Blindagem, que restringe a abertura de investigações contra deputados e senadores.

O ministro é o relator de uma ação, especificamente um mandado de segurança, protocolado do deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) para suspender o andamento da proposta. Após receber a manifestação da Câmara, Toffoli deve analisar o pedido de suspensão.

Nesta quinta-feira (18), os líderes do PT, PSB e PSOL também entraram no STF. Os partidos questionam a falta de apresentação de emendas dentro do prazo regimental e de publicidade prévia do parecer do relator, além da convocação das sessões de deliberação sem antecedência mínima para votação da proposta. Toffoli também deverá relatar essa ação.

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