O Tribunal de Contas da União (TCU) analisa, nesta quarta-feira (12), o recurso do Governo Federal contra o bloqueio de R$ 6 bilhões do programa social Pé-de-Meia, uma das principais bandeiras do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida foi expedida inicialmente em janeiro pelo ministro Augusto Nardes, relator do caso, após a identificação de irregularidades na operação do programa.
O valor bloqueado está relacionado a recursos ociosos de fundos públicos que foram transferidos para uma rede privada sem passar pelo Tesouro Nacional, o que levantou suspeitas de possíveis fraudes e violações de princípios constitucionais. Também foi constatado, em dezembro de 2024, que os recursos das aplicações do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio, destinados aos pagamentos aos estudantes, não estavam previstos na Lei Orçamentária Anual.
Apesar do bloqueio, o Governo Federal garante que os pagamentos não serão interrompidos e defende que as despesas devem ser incluídas apenas no orçamento de 2026.
