A Tarifa Social de Energia Elétrica, que garante desconto e até gratuidade na conta de luz para famílias de baixa renda, entrou em vigor neste sábado (5). Com a medida, pessoas inscritas no Cadastro Único e que consomem até 80 kWh por mês terão isenção total na fatura de energia elétrica.
Segundo o governo federal, cerca de 60 milhões de brasileiros devem ser beneficiados com o novo modelo de tarifa social, que pode gerar um custo anual superior a R$ 3,6 bilhões. O impacto financeiro será compensado por mudanças no mercado e ajustes no setor elétrico.
Quem tem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica?
O desconto na conta de luz será automático para famílias que atendem aos critérios do Cadastro Único (CadÚnico). Veja quem tem direito:
- Famílias com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo e inscritas no CadÚnico;
- Idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Famílias com renda de até três salários mínimos, com algum integrante que utilize equipamentos elétricos essenciais à saúde;
- Povos indígenas e quilombolas cadastrados, com consumo mensal de até 80 kWh.
Como funciona a gratuidade da conta de luz
Pelas regras, quem consome até 80 kWh por mês não pagará pela energia elétrica utilizada. Se o consumo ultrapassar esse limite, a cobrança volta a ser aplicada proporcionalmente. Algumas taxas e impostos, como o ICMS e a contribuição para iluminação pública, poderão continuar aparecendo na conta, conforme a legislação local.
A Tarifa Social também abrange consumidores com instalações trifásicas. Nesse caso, para quem ultrapassar 80 kWh, há uma cobrança mínima prevista pela distribuidora para manter a rede elétrica disponível.
Medida provisória ainda precisa de aprovação
A Medida Provisória 1300/2025, que criou a nova Tarifa Social, foi publicada em maio. Agora, o Congresso Nacional tem até 120 dias para aprovar o texto e torná-lo definitivo. Caso contrário, a gratuidade poderá perder a validade.
