O presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou nesta terça-feira (7), a intenção de enviar ao Congresso um projeto de lei que cria um mecanismo de paralisação parcial da administração pública, inspirado no sistema de "shutdown" adotado nos Estados Unidos.
Pela proposta, caso o Legislativo não aprove o Orçamento dentro do prazo ou deixe de autorizar temporariamente os gastos do governo, parte das atividades do Poder Executivo seria suspensa automaticamente.
O modelo prevê a manutenção apenas dos serviços considerados essenciais, como segurança pública, atendimento na área da saúde e ações de resposta a emergências. As demais atividades da administração pública seriam interrompidas até a aprovação do financiamento.
Atualmente, a legislação argentina determina que, na ausência de um novo Orçamento, permanece em vigor a lei orçamentária do ano anterior. Segundo Milei, a mudança pretende reforçar a disciplina fiscal, limitar os gastos públicos e ampliar o controle sobre a execução do orçamento nacional.
