O governo do Brasil divulgou nesta quarta-feira (3) uma nota em que manifesta "manifesta profunda discordância" com a conclusão preliminar anunciada ontem (2/6) pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sobre falhas na importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado contra 59 países e a União Europeia.
No comunicado, o governo alerta que "recorrer aos instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, para fazer face a situações de injustiça contra o Estado brasileiro, sem amparo nas regras do comércio internacional".
As autoridades brasileiras destacam também que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) reconhece há décadas o Brasil como referência internacional no combate ao trabalho forçado, graças à combinação de fiscalização, responsabilização, cooperação institucional e compromisso político.
SEÇÃO 301 E NOVAS TARIFAS DOS EUA
A Seção 301 estabelece que mercadorias com indícios de uso de mão de obra análoga à escravidão sofram sanções imediatas. A medida busca garantir que o mercado nacional não financie práticas ilegais e abusivas cometidas no exterior.
A medida corresponde ao estágio mais avançado de um procedimento que pode culminar em punições comerciais diretas – tarifas de 25% dos produtos importados – reforçando uma das principais ferramentas de pressão econômica dos Estados Unidos.
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