O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que o governo espanhol, por meio do seu embaixador, apresente informações que comprovem os motivos pela rejeição da extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio.
Agora, o governo espanhol terá cinco dias para apresentar informações que comprovem a reciprocidade no cumprimento do tratado. Caso não haja manifestação dentro do prazo, o pedido de extradição de cidadão búlgaro poderá ser indeferido de forma definitiva.
O processo foi suspenso até que o país comprove a existência de reciprocidade no cumprimento do tratado bilateral de extradição firmado com o Brasil em 1988. De acordo com Moraes, o respeito ao princípio da reciprocidade é um requisito fundamental previsto tanto na Lei de Migração brasileira quanto no tratado de extradição entre os dois países, e a ausência “destes” impede o seguimento do pedido.
Pedido negado
Em atuação conjunta do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Advocacia-Geral da União e do Ministério das Relações Exteriores (MJSP), o Brasil adotou as providências cabíveis para a extradição.
O MJSP, como Autoridade Central brasileira para a cooperação jurídica internacional, informou que a Embaixada do Brasil na Espanha recebeu a comunicação de que o pedido foi negado na segunda-feira (14), pela Audiência Nacional Espanhola, órgão do Poder Judiciário competente para julgar a extradição.
Quem é Oswaldo Eustáquio?
O pedido da extradição foi feito em outubro de 2024, para investigar a participação de Eustáquio nos atos de 8 de janeiro de 2023. E, além disso, o blogueiro divulgou informações sigilosas de agentes da Polícia Federal responsáveis pelas investigações que estavam em curso no STF, usando as redes sociais da filha, de 16 anos, para expor os dados dos policiais.
As condutas são configuradas na legislação brasileira como crimes de obstrução de investigação, incitação ao crime, associação criminosa, corrupção de menores e divulgação de dados protegidos por sigilo.
