Ministro da Fazenda, Fernando Haddad entrega lista com 25 prioridades ao Congresso

A expectativa é de que os projetos sejam aprovados nesse biênio
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esteve nesta quarta-feira (5) na Câmara dos Deputados, ao lado do novo presidente da Casa, Hugo Motta. Em entrevista à imprensa, Haddad afirmou que apresentou 25 iniciativas ao Congresso, das quais 15 ainda dependem da aprovação do Legislativo.

“Estamos falando de projetos que terão impacto em setores importantes da economia”, afirmou o ministro.

Ele também ressaltou que os projetos são estratégicos e visam causar impacto em diversos setores econômicos, com a expectativa de serem aprovados dentro do próximo biênio.

Confira a lista:

  1. Fortalecimento do arcabouço fiscal, para assegurar expansão sustentável do PIB, desemprego e inflação baixos e estabilidade da dívida
  2. Início da implantação da reforma tributária sobre o consumo
  3. Regulamentação da reforma tributária: Lei de Gestão e Administração do IBS, Fundos e Imposto Seletivo
  4. Reforma tributária sobre a renda com isenção de IRPF para quem ganha até R$ 5 mil e tributação sobre o topo da pirâmide de re nda
  5. Limitação dos supersalários
  6. Reforma da previdência dos militares
  7. Projeto de lei da conformidade tributária e aduaneira, com valorização do bom contribuinte e responsabilização do devedor con tumaz
  8. Aprimoramento da Lei de Falências
  9. Fortalecimento da proteção a investidores no mercado de capitais
  10. Consolidação legal das infraestruturas do mercado financeiro
  11. Resolução bancária
  12. Mercado de crédito: execução extrajudicial (1), consignado do E-Social (2), uso de pagamentos eletrônicos como garantia para empresas (3) e ampliação de garantias em operações de
    crédito (open asset) (4)
  13. Regulamentação econômica das Big Techs
  14. Modernização do marco legal de preços de medicamentos
  15. Pé-de-Meia: permissão ao aluno investir em poupança ou títulos do Tesouro
  16. Modernização do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos e das parcerias público-privadas
  17. Nova emissão de títulos sustentáveis, trazendo recursos ao Fundo Clima
  18. Avanço na implantação do mercado de carbono (governança e decreto regulamentador)
  19. Novos Leilões do EcoInvest
  20. Compra pública com conteúdo nacional e programa de desafios tecnológicos para a transformação ecológica
  21. Estruturação do Fundo Internacional de Florestas
  22. Implementação da Taxonomia Sustentável Brasileira
  23. Marco legal da inteligência artificial e política de atração de datacenter]
  24. Plano Safra e Renovagro: aprimoramento dos critérios de sustentabilidade
  25. Consolidar o mapa de investimento sustentáveis na BIP (Plataforma de Investimentos para a Transformação Ecológica no Brasil)