O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esteve nesta quarta-feira (5) na Câmara dos Deputados, ao lado do novo presidente da Casa, Hugo Motta. Em entrevista à imprensa, Haddad afirmou que apresentou 25 iniciativas ao Congresso, das quais 15 ainda dependem da aprovação do Legislativo.
“Estamos falando de projetos que terão impacto em setores importantes da economia”, afirmou o ministro.
Ele também ressaltou que os projetos são estratégicos e visam causar impacto em diversos setores econômicos, com a expectativa de serem aprovados dentro do próximo biênio.
Confira a lista:
- Fortalecimento do arcabouço fiscal, para assegurar expansão sustentável do PIB, desemprego e inflação baixos e estabilidade da dívida
- Início da implantação da reforma tributária sobre o consumo
- Regulamentação da reforma tributária: Lei de Gestão e Administração do IBS, Fundos e Imposto Seletivo
- Reforma tributária sobre a renda com isenção de IRPF para quem ganha até R$ 5 mil e tributação sobre o topo da pirâmide de re nda
- Limitação dos supersalários
- Reforma da previdência dos militares
- Projeto de lei da conformidade tributária e aduaneira, com valorização do bom contribuinte e responsabilização do devedor con tumaz
- Aprimoramento da Lei de Falências
- Fortalecimento da proteção a investidores no mercado de capitais
- Consolidação legal das infraestruturas do mercado financeiro
- Resolução bancária
- Mercado de crédito: execução extrajudicial (1), consignado do E-Social (2), uso de pagamentos eletrônicos como garantia para empresas (3) e ampliação de garantias em operações de
crédito (open asset) (4) - Regulamentação econômica das Big Techs
- Modernização do marco legal de preços de medicamentos
- Pé-de-Meia: permissão ao aluno investir em poupança ou títulos do Tesouro
- Modernização do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos e das parcerias público-privadas
- Nova emissão de títulos sustentáveis, trazendo recursos ao Fundo Clima
- Avanço na implantação do mercado de carbono (governança e decreto regulamentador)
- Novos Leilões do EcoInvest
- Compra pública com conteúdo nacional e programa de desafios tecnológicos para a transformação ecológica
- Estruturação do Fundo Internacional de Florestas
- Implementação da Taxonomia Sustentável Brasileira
- Marco legal da inteligência artificial e política de atração de datacenter]
- Plano Safra e Renovagro: aprimoramento dos critérios de sustentabilidade
- Consolidar o mapa de investimento sustentáveis na BIP (Plataforma de Investimentos para a Transformação Ecológica no Brasil)