Já está em vigor a lei que aumenta a punição para quem comete feminicídio. A pena mínima subiu de 12 para 20 anos de prisão, e pode chegar a 40 – a maior prevista no código penal. O texto sancionado pelo presidente Lula torna o feminicídio um crime hediondo.
Antes era homicídio qualificado, e as condenações podem ser ampliadas em um terço nas seguintes situações: se a vítima for gestante ou nos três primeiros meses após o parto, menor de 14 ou maior de 60 anos e se o crime for cometido na presença de filhos ou pais da vítima.