Justiça suspende liminar contra WhatsApp e libera compartilhamento de dados

Na nova decisão o tribunal destacou que o tema é complexo e não deveria ser resolvido de forma antecipada (REUTERS/Dado Ruvic)

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região derrubou a liminar que proibia o WhatsApp de compartilhar dados de seus mais de 150 milhões de usuários no Brasil com outras empresas do grupo Meta.

A decisão original havia sido tomada após uma ação do Ministério Público Federal, que argumentava que a política de privacidade do aplicativo, implementada em 2021, violava os direitos dos usuários ao não permitir que eles optassem por compartilhar ou não seus dados.

Na nova decisão, o tribunal destacou que o tema é complexo e não deveria ser resolvido de forma antecipada, sem uma análise técnica mais detalhada e um debate mais amplo. Além disso, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados ainda não se manifestou sobre o caso.

Segundo o tribunal, manter a proibição poderia causar danos irreparáveis à Meta e ao WhatsApp. A empresa celebrou a decisão. Em nota, um porta-voz do WhatsApp afirmou que a liminar anterior se baseava em alegações errôneas e infundadas e que a atualização da política de privacidade foi considerada legal pelas autoridades brasileiras em 2022.

O WhatsApp reforçou que continuará a apoiar os usuários e empresas que utilizam a plataforma diariamente.

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