Congresso vota, nesta quinta-feira, proposta que altera regras para emendas parlamentares

Os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados protocolaram a proposta na noite desta quarta-feira (12)
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

O Congresso deve votar nesta quinta-feira (13), uma resolução que muda regras para as emendas parlamentares, durante a primeira sessão deliberativa do plenário do Congresso Nacional. Posteriormente deve ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio lula da Silva (PT).

O projeto prevê medidas que buscam aumentar a transparência sobre a aplicação das emendas parlamentares. Entre elas está a padronização das atas de reuniões das comissões e bancadas, além da criação de planilhas uniformizadas para divulgar as emendas discutidas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu as emendas no ano passado e exigiu critérios mais transparentes de distribuição das verbas e formas mais eficazes de rastrear a aplicação do dinheiro.